Em 2025, o governo federal brasileiro anunciou um aumento relevante nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com o objetivo de reforçar a arrecadação e cumprir as metas fiscais estabelecidas no orçamento. A medida, oficializada em maio, provocou reações intensas por parte do setor produtivo, do Congresso Nacional e de consumidores, que passaram a sentir os impactos diretos nas operações de crédito, câmbio e seguros.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o aumento do IOF tem como finalidade principal gerar receita adicional diante do desafio de manter o equilíbrio das contas públicas em um cenário de desaceleração econômica. A previsão inicial de arrecadação com a medida era de R$ 20,5 bilhões em 2025, subindo para R$ 41 bilhões em 2026. No entanto, após críticas e ajustes no decreto, essas estimativas foram revisadas para R$ 18,5 bilhões em 2025 e R$ 38 bilhões em 2026, sinalizando uma tentativa do governo de atenuar os efeitos mais severos da medida.

As mudanças atingem diversos setores. No crédito, especialmente para empresas, a alíquota foi elevada de maneira significativa. Pequenas e médias empresas, muitas delas enquadradas no Simples Nacional, foram particularmente afetadas. A alíquota efetiva para essas operações, que girava em torno de 0,88%, passou a ultrapassar os 2% em alguns casos, comprometendo a capacidade de acesso ao financiamento de boa parte do setor produtivo.

No mercado de câmbio, a alíquota incidente sobre a compra de moeda estrangeira em espécie aumentou de 1,1% para 3,5%, encarecendo viagens internacionais e outras operações pessoais. Já nas remessas ao exterior, embora o aumento tenha sido cogitado inicialmente, o governo decidiu manter a alíquota em 0,38% para evitar um impacto mais profundo sobre investimentos e transferências legais de recursos para fora do país.

Outro ponto relevante foi a elevação do IOF sobre operações com seguros, especialmente os do tipo VGBL, que são utilizados como instrumentos de previdência privada e planejamento sucessório. Essa mudança trouxe insegurança para investidores que utilizam esses produtos como parte de sua estratégia de longo prazo.

A medida gerou reação imediata no Congresso Nacional. Diversos parlamentares apresentaram projetos para sustar os efeitos do aumento, argumentando que ele foi instituído por decreto, sem o devido debate legislativo. O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), por exemplo, afirmou que a carga tributária imposta ao setor produtivo, especialmente às micro e pequenas empresas, beira o inaceitável e compromete a capacidade de geração de empregos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a decisão como necessária diante da gravidade da situação fiscal. Segundo ele, sem a ampliação da arrecadação via IOF, o governo teria de realizar cortes profundos em áreas essenciais, comprometendo o funcionamento da máquina pública e o cumprimento de compromissos constitucionais.

Diante das críticas, o governo sinalizou que pode manter o aumento do IOF apenas durante o ano de 2025, buscando alternativas para 2026. Essa proposta visa ganhar tempo para a construção de uma solução mais estrutural, que envolva a revisão de incentivos fiscais e a implementação de uma reforma tributária mais ampla e progressiva.

O episódio revela mais uma vez o desafio de conciliar responsabilidade fiscal com crescimento econômico e justiça tributária. Medidas de aumento de carga tributária, ainda que temporárias, precisam ser calibradas com sensibilidade social e diálogo com os setores produtivos. O IOF, por incidir diretamente sobre o crédito e o consumo, tende a ter efeitos regressivos, penalizando os que dependem do financiamento para manter suas atividades e o consumo básico.

Enquanto isso, o país segue na expectativa de uma reforma tributária ampla e definitiva, que reduza a complexidade e promova um sistema mais eficiente, equilibrado e transparente para todos.