ICMS em Debate: STJ Pode Redefinir a Tributação das Empresas em 2025

No dia 18 de fevereiro de 2025, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou o julgamento do Recurso Especial nº 2.120.610, que promete revolucionar a gestão tributária das empresas brasileiras. A questão em pauta? Se diferentes instituições de uma mesma pessoa jurídica podem apurar o ICMS de forma centralizada, permitindo a compensação do ICMS-ST (Substituição Tributária) com o saldo credor acumulado. Sob a relatora da ministra Regina Helena Costa, o caso pode o aliviar a caixa de milhares de negócios — ou apertar ainda mais os cintos fiscais.

Por que isso é um divisor de águas?
O ICMS é o principal tributo estadual, arrecadando R$ 669 bilhões em 2024 (Fonte: CONFAZ). A decisão do STJ definirá se empresas com múltiplas filiais — como varejistas, produtores e redes de franquias — poderão unificar créditos e débitos de ICMS, custos operacionais simplificados. A relatora defende que o princípio da não cumulatividade deveria garantir essa flexibilidade, mas um precedente contrário do Supremo Tribunal Federal (STF) coloca o julgamento em xeque. O cartaz está suspenso por pedido de vista do ministro Gurgel de Faria, e o desfecho é aguardado com ansiedade pelo mercado.

Impactos práticos para as empresas

• Economia Imediata : A compensação centralizada pode liberar milhões em créditos acumulados.
• Planejamento tributário : A revisão das estratégias fiscais será essencial, dependendo do resultado.
• Risco fiscal : Se o STJ se alinhar ao STF, as empresas podem enfrentar mais restrições na gestão do ICMS.

A Fedrizzi Advogados na frente do debate
Esse é o primeiro julgamento do STJ a enfrentar o mérito dessa questão, e suas ondas vão atingir desde gigantes do varejo até PMEs. Na Fedrizzi, estamos preparados para orientar sua empresa a navegar nesse novo cenário — seja aproveitando oportunidades ou cegando-se contra riscos. A tributação não precisa ser um peso: com a estratégia certa, ela vira vantagem competitiva.